Estes Termos e Condições de Compra e Venda ("Termos") regem a relação entre a Mix Shop, doravante denominada simplesmente "esta loja", e o cliente da Mix Shop, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente "Cliente".

1. Introdução

Considerando que esta loja realiza vendas de produtos e serviços pela internet e o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos ("Produtos"), o presente contrato estabelece as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do site da Mix Shop.

2. Confidencialidade

A Mix Shop se compromete a preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do selo "Site Blindado".

3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente pode utilizar o SAC para sanar dúvidas, solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponível no site. O SAC pode ser acionado por meio de telefone ou formulário disponível no site.

4. Política de Entrega

4.1 Prazos de Entrega: O prazo para entrega dos Produtos será informado durante o procedimento de compra e contabilizado em dias úteis. As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.2 Conferência das Dimensões: O Cliente é responsável por conferir as dimensões do produto, garantindo que estas estejam de acordo com os limites espaciais do local da entrega (elevadores, portas e corredores). Não será realizada montagem, desmontagem, transporte pela escada ou lançamento das entregas.

4.3 Tentativas de Entrega: Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre cada tentativa. É indispensável que haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas sem sucesso, o pedido retornará ao Centro de Distribuição da Mix Shop.

4.4 Alteração de Dados: Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.

4.5 Cálculo do Frete: O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.6 Restrições de Entrega: A Mix Shop não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

4.7 Responsabilidade de Retenção: A Mix Shop não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFA devido a pendências do Cliente, sendo necessário que o Cliente compareça ao posto fiscal para a liberação da mercadoria.

5. Direito de Arrependimento

O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento da compra para devolução do Produto, observando as seguintes condições:

5.1 Prazo para Devolução: O prazo para desistência da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.

5.2 Condições de Devolução: O produto deve ser devolvido à Mix Shop na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), manual e todos os acessórios.

5.3 Solicitação de Devolução: O Cliente deve solicitar a devolução através do SAC ou diretamente no Painel de Controle, na seção "cancelar pedido". As despesas de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mix Shop.

5.4 Restituição: Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Mix Shop verificará se as condições foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.

5.5 Estorno em Cartão de Crédito: Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas da compra. O prazo de ressarcimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

5.6 Restituição em Boleto Bancário: Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será feita por depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, exclusivamente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.

6. Disposições Finais

6.1 Alterações nos Termos: A Mix Shop reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Cliente acompanhar as atualizações.

6.2 Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca em que se localiza a sede da Mix Shop.

6.3 Contato: Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, o Cliente pode entrar em contato com o SAC disponível no site.